16.7.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 211/28
Recurso interposto em 12 de Maio de 2011 — International Engine Intellectual Property Company/IHMI (PURE POWER)
(Processo T-248/11)
2011/C 211/60
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: International Engine Intellectual Property Company, LLC (Warrenville, Estados Unidos) (representantes: C. Thomas e B. Reiter, lawyers)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Fevereiro de 2011, proferida no processo R 2310/2010-2;
—
condenar o recorrido nas despesas;
—
fixar uma data para a audiência no caso de o Tribunal Geral não poder chegar a uma decisão sem uma audiência.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PURE POWER» para produtos da classe 12
Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e dos «princípios gerais do direito das marcas», na medida em que a Câmara de Recurso considerou que a marca requerida tinha carácter descritivo relativamente aos produtos cujo registo era requerido e não tinha qualquer carácter distintivo.
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