10.9.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 269/54
Recurso interposto em 11 de Julho de 2011 — Monier Roofing Components/IHMI
(CLIMA COMFORT)
(Processo T-371/11)
2011/C 269/119
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Monier Roofing Components GmbH (Oberursel, Alemanha) (representante: F. Ekey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Abril de 2011, no processo R 2026/2010-1;
—
Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CLIMA COMFORT» para produtos da classe 17 — Pedido de registo n.o9 175 324.
Decisão do examinador: Recusa de registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que i) a Câmara de Recurso procedeu a uma apreciação física errada, sem ter ouvido a recorrente, ii) a Câmara de Recurso tinha a obrigação de determinar os factos a título oficioso e, iii) a Câmara de Recurso não levou em consideração a qualidade e o destino dos produtos em questão e efectuou uma apreciação errada do significado do sinal «CLIMA COMFORT» em relação aos produtos em questão.
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