28.1.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 25/59
Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium XL)
(Processo T-582/11)
2012/C 25/113
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von Solartechnischen Produkten (Freiburg im Breisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de setembro de 2011, no processo R 245/2011-1;
—
Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Premium XL» para produtos das classes 9 e 11.
Decisão do examinador: Recusou o pedido.
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca objeto do pedido de registo tem caráter distintivo.
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