22.2.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 52/7
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 dezembro de 2013 — Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Euroalliages
(Processo C-10/12 P) (1)
(Recurso - Dumping - Regulamento (CE) n.o 172/2008 - Importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia - Reexame intercalar parcial - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.o 7 - Fatores conhecidos - Prejuízo para a indústria da União - Nexo de causalidade)
2014/C 52/10
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG (representantes: A. Willems e S. De Knop, advogados)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, G. Berrisch, advogado)
Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e S. Thomas, agentes), Euroalliages (representantes: J. Bourgeois, Y. van Gerven e N. Mcnelis, advogados)
Objeto
Recurso interposto do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção), em 25 de outubro de 2010, Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho (T-192/08), nos termos do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso destinado à anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p.6).
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Transnational Company «Kazchrome» AO e a ENRC Marketing AG são condenadas nas despesas do presente processo.
3.
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
4.
A Euroalliages suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 65 de 03.03.2012
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