23.11.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 344/28
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de setembro de 2013 — The Dow Chemical Company/Comissão Europeia
(Processo C-179/12 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Fixação dos preços e repartição do mercado - Infração ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito de uma filial à sua sociedade-mãe - Controlo conjunto por duas sociedades-mãe - Influência determinante - Direitos de defesa - Agravamento da coima - Efeito dissuasivo)
2013/C 344/47
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Dow Chemical Company (representante: D. Schroeder, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel, V. Bottka e L. Malferrari, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), de 2 de fevereiro de 2012, no processo T-77/08, The Dow Chemical Company/Comissão Europeia, no qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso que visava a anulação parcial da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.629 — Borracha de cloropreno), relativamente à existência de um cartel no mercado da borracha cloropreno no Espaço Económico Europeu (EEE), que tinha como objeto a repartição do mercado e a fixação dos preços, bem como, subsidiariamente, redução da coima aplicada à recorrente — Empresa comum Imputabilidade do comportamento ilícito
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A The Dow Chemical Company é condenada nas despesas.
(1) JO C 184 de 23.06.2012.
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