24.11.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/2
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — «Valimar» OOD/Nachalnik na Mitnitsa Varna
(Processo C-374/12) (1)
(«Reenvio prejudicial - Dumping - Fios e cabos de ferro ou aço originários da Rússia - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigos 2.o, n.os 8 e 9, e 11.o, n.os 2, 3, 9 e 10 - Reexame intercalar - Reexame da caducidade das medidas antidumping - Validade do Regulamento (CE) n.o 1279/2007 - Determinação do preço de exportação com base nas vendas a países terceiros - Fiabilidade dos preços de exportação - Tomada em consideração dos compromissos de preços - Alteração de circunstâncias - Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial»)
2014/C 421/02
Língua do processo: búlgaro
Órgão jurisdicional de reenvio
Varhoven administrativen sad
Partes no processo principal
Recorrente:«Valimar» OOD
Recorrido: Nachalnik na Mitnitsa Varna
Dispositivo
O exame das questões submetidas não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho, de 30 de outubro de 2007, que institui um direito antidumping definitivo sobre determinados cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia e que revoga as medidas antidumping sobre as importações de determinados cabos de ferro ou aço originários da Tailândia e da Turquia.
(1) JO C 311, de 13.10.2012
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