20.7.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 236/2
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de maio de 2015 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), Jørn Hansson
(Processo C-546/12 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Proteção comunitária das variedades vegetais - Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) - Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Artigos 20.o e 76.o - Regulamento (CE) n.o 874/2009 - Artigo 51.o - Pedido de abertura do processo de declaração de nulidade de uma proteção comunitária - Princípio do exame oficioso - Processo perante a Instância de Recurso do ICVV - Elementos de prova substanciais»)
(2015/C 236/02)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Ralf Schräder (representante: T. Leidereiter, Rechtsanwalt)
Outras partes no processo: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad, agente, assistido por A. von Mühlendahl, Rechtsanwalt), Jørn Hansson (representante: G. Würtenberger, Rechtsanwalt)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Ralf Schräder é condenado nas despesas.
(1) JO C 38, de 9.2.2013
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