13.4.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 108/8
Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de novembro de 2012 — Václav Hrbek/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Blacks Outdoor Retail Ltd, anteriormente The Outdoor Group Ltd
(Processo C-42/12 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Marca figurativa - Oposição do titular de uma marca anterior - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado)
2013/C 108/15
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Václav Hrbek (representante: M. Sabatier, advocate)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Blacks Outdoor Retail Ltd, anteriormente The Outdoor Group Ltd (representante: M. S. Malynicz, barrister)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de novembro de 2011, Hrbek/IHMI — Outdoor Group (Alpine Pro Sportswear & Equipement) (T-434/10), Václav Hrbek/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) no qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação apresentado pelo requerente da marca figurativa com o elemento nominativo «ALPINE PRO SPORTSWEAR & EQUIPMENT», para produtos das classes 18, 24, 25 e 28, da Decisão R 1441/2009-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de julho de 2010, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo titular da marca comunitária com o elemento nominativo «alpine», para produtos das classes 18 e 25 — Interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Risco de confusão
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
V. Hrbek é condenado nas despesas.
(1) JO C 98, de 31.03.2012.
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