3.8.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 225/45
Despacho do Tribunal de Justiça de 14 de maio de 2013 — You-Q BV/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Apple Corps Ltd
(Processo C-294/12) (1)
(Recurso de acórdão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca figurativa que inclui o elemento nominativo «BEATLE» - Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais que incluem os elementos nominativos «BEATLES» e «THE BEATLES» - Recusa de registo pela Câmara de Recurso - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94)
2013/C 225/77
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: You-Q BV (representante: G.S.C.M. van Roeyen, advocaat)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Botis e I. Harrington, agentes), Apple Corps Ltd (representantes: A Terry, solicitor e F. Clark, barrister)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de março de 2012, You-Q/IHMI — Apple Corps (Beatle) (T-369/10), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo requerente da marca figurativa que inclui o elemento nominativo «BEATLE», para produtos da classe 12, da decisão R 1276/2009-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 31 de maio de 2010, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição formulada pelo titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais que incluem os elementos nominativos «BEATLES» e «THE BEATLES», para produtos das classes 6, 9, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 34 e 41
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A You-Q BV é condenada nas despesas.
(1) JO C 303 de 06.10.2012.
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