10.3.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 73/23
Recurso interposto em 11 de janeiro de 2012 por Sheilesh Shah, Akhil Shah do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 10 de Novembro de 2011 no processo T-313/10: Three-N-Products Private Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo C-14/12 P)
2012/C 73/39
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Sheilesh Shah, Akhil Shah (representante: M. Chapple, Barrister)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Three-N-Products Private Ltd.
Pedidos dos recorrentes
Os recorrentes pedem que o Tribunal de Justiça se digne:
—
anular o acórdão;
—
confirmar a decisão;
—
admitir o pedido de registo da marca comunitária,
—
condenar o recorrido nas despesas suportadas pelos recorrentes relativas ao presente recurso, à audiência no Tribunal Geral e à decisão.
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes alegam respeitosamente que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito quanto aos seguintes aspetos:
O Tribunal Geral decidiu erradamente que não havia risco de confusão entre a marca em causa e as duas marcas anteriormente registadas que o recorrido invoca (sendo uma delas uma marca nominativa da AYUR e a outra uma marca figurativa contendo a palavra AYUR), dado o fraco caráter distintivo das marcas anteriores e a escassa semelhança genérica entre os sinais em causa;
Em especial, o Tribunal Geral decidiu erradamente que embora as letras U e I acrescentadas respetivamente no meio e no final da palavra AYUR, confiram uma diferença à marca em questão, tal diferença não «é suscetível de atrair a atenção do consumidor»;
Também em particular, o Tribunal Geral decidiu erradamente que não havia diferenças visuais, fonéticas e conceptuais importantes ou substanciais entre os sinais em questão.
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