14.4.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 109/6
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Session (Scotland), Edimburgo (Reino Unido) em 30 de janeiro de 2012 — Andrius Kulikauskas/Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt
(Processo C-44/12)
2012/C 109/10
Língua do processo: inglês
Órgão jurisdicional de reenvio
Court of Session (Scotland), Edimburgo
Partes no processo principal
Recorrente: Andrius Kulikauskas
Recorridos: Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt
Questões prejudiciais
1.
À luz da Diretiva 2006/54/CE (1), constitui uma discriminação ilegal tratar uma pessoa («A») de forma menos favorável devido à gravidez de outra («B»)?
2.
À luz da Diretiva 2006/54/CE, constitui uma discriminação ilegal tratar uma pessoa («A») de forma menos favorável devido à gravidez de outra («B») que a) seja a sua companheira, ou b) esteja de outro modo relacionada com essa pessoa?
(1) Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação) (JO L 204, p. 23).
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