8.9.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 273/5
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gelsenkirchen (Alemanha) em 12 de junho de 2012 — Michael Schwarz/Stadt Bochum
(Processo C-291/12)
2012/C 273/06
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Verwaltungsgericht Gelsenkirchen
Partes no processo principal
Recorrente: Michael Schwarz
Recorrida: Stadt Bochum
Questão prejudicial
O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2252/2004 (1) do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, […] na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2009 (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009 […] é válido?
(1) Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 385, p. 1).
(2) Regulamento (CE) n.o 444/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 142, p. 1), na sua versão rectificada (JO L 188, p. 127).
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