15.12.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 389/5
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de outubro de 2012 — HARK GmbH & Co KG Kamin- und Kachelofenbau/Hauptzollamt Duisburg
(Processo C-450/12)
2012/C 389/08
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Finanzgericht Düsseldorf
Partes no processo principal
Recorrente: HARK GmbH & Co KG Kamin- und Kachelofenbau
Recorrido: Hauptzollamt Duisburg
Questões prejudiciais
1)
Deve a Posição 7321 da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1) (1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) 1031/2008 da Comissão, de 19 de setembro de 2008 (JO L 291, p. 1) (2), ser interpretada no sentido de que os kits de tubos de fogões de sala descritos nos fundamentos da presente decisão devem ser considerados partes de fogões de sala, caldeiras de fornalha e de fogões de cozinha?
2)
Em caso de resposta negativa à primeira questão, podem os referidos kits ser classificados na Posição 7307?
(1) JO L 256, p. 1
(2) JO L 291, p. 1
Full & Egal Universal Law Academy