19.1.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 16/48
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — McCoy/Comité das Regiões
(Processo F-156/12) (1)
((Função pública - Funcionários - Ação de indemnização - Comportamento culposo - Assédio por parte de superiores hierárquicos - Doença profissional - Indemnização concedida a título do artigo 73.o do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido - Pedido de indemnização complementar))
(2015/C 016/72)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: McCoy (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
Recorrido: Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet e J. C. Cañoto Argüelles, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Pedido de anulação da decisão que recusa a concessão de uma indemnização pelo comportamento culposo do Comité das Regiões e pedido de reparação dos danos materiais e morais.
Dispositivo
1)
O Comité das Regiões da União Europeia é condenado a pagar a R. McCoy o montante de 20 000.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O Comité das Regiões da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por R. McCoy.
(1) JO C 71 de 9.03.2013, p. 31.
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