24.8.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 245/9
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de julho de 2013 — Kreyenberg/IHMI — Comissão (MEMBER OF €e euro experts)
(Processo T-3/12) (1)
(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária MEMBER OF €e euro experts - Motivo absoluto de recusa - Emblemas da União e dos seus domínios de ação - Símbolo do euro - Artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2013/C 245/12
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Heinrich Kreyenberg (Ratingen, Alemanha) (representante: J. Krenzel, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Comissão Europeia
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de outubro de 2011 (processo R 1804/2010-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Comissão Europeia e Heinrich Kreyenberg.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Heinrich Kreyenberg suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
(1) JO C 65, de 3.3.2012.
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