19.5.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 151/17
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER)
(Processo T-47/12) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária EQUITER - Marca nominativa comunitária anterior EQUINET - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»)
2014/C 151/22
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente(s): Intesa Sanpaolo SpA (Turim, Itália) (representantes: P. Pozzi, G. Ghisletti e F. Braga, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: equinet Bank AG (Frankfurt-am-Main, Alemanha)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de outubro de 2011 (processo R 2101/2010-1), relativa a um processo de oposição entre o equinet Bank AG e o Intesa Sanpaolo SpA
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de outubro de 2011 (processo R 2101/2010-1).
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Intesa Sanpaolo SpA.
(1) JO C 109, de 14.4.2012.
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