31.8.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 252/29
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2013 — Aventis Pharmaceuticals/IHMI — Fasel (CULTRA)
(Processo T-142/12) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CULTRA - Marcas nominativas nacionais anteriores SCULPTRA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2013/C 252/47
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Aventis Pharmaceuticals, Inc. (Bridgewater, Estados Unidos) (representante: R. Gilbey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: F. Mattina, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Fasel Srl (Bolonha, Itália)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de janeiro de 2012 (processo R 2478/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Aventis Pharmaceuticals, Inc. e a Fasel Srl.
Dispositivo
1.
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de janeiro de 2012 (processo R 2478/2010-1) é anulada.
2.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3.
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Aventis Pharmaceuticals Inc. para efeitos do processo no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.
(1) JO C 165 de 9.6.2012.
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