8.2.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 39/18
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — Sweet Tec/IHMI/(Forma oval)
(Processo T-156/12) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma oval - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2014/C 39/30
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Sweet Tec GmbH (Boizenburg, Alemanha) (representante: T. Nägele, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de janeiro de 2012 (processo R 542/2011-1), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional de forma oval como marca comunitária.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Sweet Tec GmbH é condenada nas despesas.
(1) JO C 165, de 9.6.2012.
Full & Egal Universal Law Academy