23.11.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 344/54
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2013 — Conselho/AY
(Processo T-167/12 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2010 - Exame comparativo dos méritos - Aperfeiçoamento profissional - Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD - Desvirtuação dos elementos de prova)
2013/C 344/96
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Jensen, agentes)
Outra parte no processo: AY (Bousval, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012, AY/Conselho (F-23/11, ainda não publicado na Coletânea), que visa a anulação parcial desse acórdão.
Dispositivo
1.
O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012, AY/Conselho (F-23/11), é anulado na medida em que o Tribunal da Função Pública anulou a decisão através da qual o Conselho da União Europeia recusou promover AY ao grau AST 9 a título do exercício de promoção de 2010 e na medida em que esse tribunal condenou o Conselho na totalidade das despesas (n.os 1 e 4 do dispositivo desse acórdão).
2.
O processo é remetido para o Tribunal da Função Pública.
3.
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 180, de 27.7.2012.
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