17.11.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 409/34
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI — A Colmeia do Minho (FAIRGLOBE)
(Processo T-300/12) (1)
([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa FAIRGLOBE - Marcas nacionais nominais anteriores GLOBO - Motivo relativo de recusa - Falta de utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 22, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
2014/C 409/48
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (Representantes: M. Wolter e A. Berger, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI: A Colmeia do Minho Lda (Aldeia de Paio Pires, Portugal)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 2 de abril de 2012 (processo R 1981/2010 2), relativo a um processo de oposição entre A Colmeia do Minho Lda e Lidl Stiftung & Co. KG.
Dispositivo
1)
A decisão da segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 2 de abril de 2012 (processo R 1981/2010-2), relativa a um processo de oposição entre A Colmeia do Minho Lda e Lidl Stiftung & Co. KG é anulada na medida em que declarou que a utilização séria das marcas anteriores tinha sido suficientemente demonstrada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por Lidl Stiftung & Co.
(1) JO C 273 de 8.9.2012.
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