10.11.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 395/39
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Koscher + Würtz/IHMI — Kirchner & Wilhelm (KW SURGICAL INSTRUMENTS)
(Processo T-445/12) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa KW SURGICAL INSTRUMENTS - Marca nominativa nacional anterior Ka We - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de recurso - Alargamento do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso - Prova da utilização séria da marca anterior - Pedido apresentado na Divisão de Oposição - Recusa de registo da marca pedida sem exame prévio do requisito da utilização séria da marca anterior - Erro de direito - Poder de reforma»)
2014/C 395/47
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Koscher + Würtz GmbH (Spaichingen, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, A. Verhauwen, J. Künzel, D. Jestaedt, M. Bergermann, J. Vogtmeier e A. Kramer, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. (Asperg, Alemanha) (representantes: J. Dönch, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de agosto de 2012 (processo R 1675/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. e a Koscher + Würtz GmbH.
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de agosto de 2012 (processo R 1675/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. e a Koscher + Würtz GmbH.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O IHMI suportará as suas próprias despesas assim como metade das despesas efetuadas pela Koscher + Würtz na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
4)
A Koscher + Würtz suportará metade das suas próprias despesas efetuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
(1) JO C 379 de 8.12.2012.
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