10.6.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 175/39
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Farmaceutisk Laboratorium Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
(Processo T-501/12) (1)
([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA - Marcas nominativas nacionais anteriores PENTASA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
2014/C 175/52
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (representantes: inicialmente I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados, depois I. Fowler, A. Renck e D. Slopek, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suíça) (representante: T. Alkin, barrister)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de setembro de 2012 (processo R 1214/2011-4), relativo a um processo de oposição entre a Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S e a Tillotts Pharma AG.
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de setembro de 2012 (processo R 1214/2011-4).
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S.
3)
A Tillotts Pharma AG suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S.
(1) JO C 26 de 26.01.2013.
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