19.5.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 151/19
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA MOBILE)
(Processo T-554/12) (1)
([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AAVA MOBILE - Marca nominativa comunitária anterior JAVA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de risco de associação - Ligação entre os sinais - Reputação - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»])
2014/C 151/24
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Oracle America, Inc (Wilmington, Delaware, Estados-Unidos) (Representantes: M. Graf e T. Heydn, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: F. Mattina e P. Bullock, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1205/2011-2), de 9 de outubro de 2012, relativo a um processo de oposição entre a Oracle America, Inc. e a Aava Mobile Oy.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Oracle America, Inc. é condenada nas despesas.
(1) JO C 63 de 2.3.2013.
Full & Egal Universal Law Academy