24.11.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/42
Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — MPM-Quality e Eutech/IHMI — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
(Processo T-215/12) (1)
((«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária MANUFACTURE PRIM 1949 - Marcas internacional e nacionais anteriores PRIM - Má-fé - Artigo 165.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 41.o e 56.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Falta de utilização séria da marca anterior - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»))
2014/C 421/59
Língua do processo: checo
Partes
Recorrentes: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, Republica Checa) e Eutech a.s. (Šternberk, República Checa) (representante: M. Kyjovský, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Gája e D. Botis, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Elton Hodinářská a.s. (Nové Mesto nad Metují, República Checa) (representante: T. Matoušek, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de março de 2012 (Processo R 826/2010-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a MPM-Quality v.o.s. e a Eutech a.s., por um lado, e a Elton Hodinářská a.s., por outro.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A MPM-Quality v.o.s. e a Eutech a.s. são condenadas nas despesas.
(1) JO C 273 de 8.9.2012.
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