31.3.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 98/26
Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2012 — ABC-One/IHMI (SLIM BELLY)
(Processo T-61/12)
2012/C 98/43
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: ABC-One Produktions- und Vertriebs GmbH (Villach St. Magdalen, Áustria) (representante: S. Merz, advogada)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de novembro de 2011, no processo R 1077/2011-1, relativo ao pedido de registo do sinal nominativo «SLIM BELLY» como marca comunitária.
—
Condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SLIM BELLY» (pedido n.o 8576811) para produtos e serviços das classes 28, 41 e 44.
Decisão do examinador: Recusou o registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca pedida possui caráter distintivo e não é descritiva dos produtos e serviços objeto do processo.
Full & Egal Universal Law Academy