30.6.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 194/21
Recurso interposto em 4 de abril de 2012 — Pri/IHMI — Belgravia Investment Group (PRONOKAL)
(Processo T-159/12)
2012/C 194/36
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Pri SA (Clémency, Luxemburgo) (representante: C. Marí Aguilar e F. J. Márquez Martín, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Belgravia Investment Group Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de dezembro de 2011, no processo R 311/2011-2, que negou provimento ao recurso interposto pela Pri SA, e que concedeu parcialmente a marca comunitária n.o 5744099 «PRONOKAL» para as classes 5, 29, 30 e 32 à BELGRAVIA e recusar na totalidade a marca comunitária n.o 5744099 «PRONOKAL» classes 5, 29, 30 e 32 da BELGRAVIA por ser incompatível com os direitos da Pri SA;
—
condenar nas despesas a parte ou partes contrárias neste recurso, nos termos do artigo 87.o, n.os 2 e 3, do Regulamento.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Belgravia Investment Group Ltd
Marca comunitária em causa: marca nominativa «PRONOKAL» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 5744099
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa espanhola e nome comercial «PRONOKAL» para produtos da classe 30
Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento parcial da oposição e concessão parcial da marca requerida
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009
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