14.7.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 209/8
Recurso interposto em 30 de abril de 2012 — Advance Magazine Publishers, Inc./IHMI
(Processo T-194/12)
2012/C 209/13
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: R. Hacon, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bauer Consumer Media Ltd (Peterborough, Reino Unido)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de fevereiro de 2012 no processo R 239/2011-1;
—
Indeferir o pedido em causa para todos os produtos e serviços visados na sua publicação para efeitos de oposição;
—
A título subsidiário, considerar suficientes os elementos de prova do uso sério e remeter a oposição à Divisão de Oposição para que esta tome uma decisão quanto ao litígio entre as marcas em causa; e
—
Absolver o oponente do montante das despesas do processo de oposição, do processo na Câmara de Recurso e do presente recurso e reembolsar as taxas do recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Advance Magazine Publishers, Inc.
Marca comunitária em causa: marca figurativa «GOLF WORLD» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 41, pedido de marca comunitária n.o 7070147.
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
Marca ou sinal invocado: marca nominativa Benelux «GOLF WORLD» registada com o número 465586 para produtos da classe 16; marca nominativa dinamarquesa «GOLF WORLD» registada com o número 541/1991 para produtos da classe 16; marca nominativa francesa «GOLF WORLD» registada com o número 1551025 para produtos da classe 16; marca nominativa grega «GOLF WORLD» registada com o número 96430 para produtos da classe 16; marca nominativa italiana «GOLF WORLD» registada com o número 575282 para produtos da classe 16; marca nominativa espanhola «GOLF WORLD» registada com o número 1308477 para produtos da classe 16; marca nominativa sueca «GOLF WORLD» registada com o número 229611 para produtos da classe 16; marca nominativa portuguesa «GOLF WORLD» registada com o número 259281 para produtos da classe 16; marca nominativa irlandesa «GOLF WORLD» registada com o número 113474 para produtos da classe 16.
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
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