14.7.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 209/13
Recurso interposto em 30 de maio de 2012 — Jyoti Ceramic Industries/IHMI — DeguDent (ZIECON)
(Processo T-239/12)
2012/C 209/22
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Jyoti Ceramic Industries PVT. Ltd (Nashik, Índia) (representantes: R. Egerer, D. Jochim e A. Kolb, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DeguDent GmbH (Hanau-Wolfgang, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de março de 2012, no processo R 2546/2010-1;
—
Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: Marca figurativa «ZIECON» para produtos das classes 5, 10 e 40 — Pedido de registo n.o8 272 271
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: DeguDent GmbH
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «CERCON» para produtos das classes 5, 9 e 10
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e recusa do pedido de registo
Fundamentos invocados:
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
—
Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com a regra 50, n.o 1, e a regra 19, n.os 1 e 3, do Regulamento de aplicação
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