29.9.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 295/27
Recurso interposto em 23 de julho de 2012 — Rocket Dog Brands/IHMI — Julius-K9 (K9 PRODUCTS)
(Processo T-338/12)
2012/C 295/49
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Rocket Dog Brands LLC (Hayward, Estados Unidos) (representante: J. Reid, Barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Julius-K9 bt (Szigetszentmiklós, Hungria)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de maio de 2012 (R 1961/2011-4), na parte em que rejeitou o pedido respeitante a todos os produtos da classe 25, e os seguintes produtos da classe 18, nomeadamente produtos feitos destes materiais e não incluídos noutras classes: carteiras de bolso; carteiras; porta-moedas; porta-moedas não em metais preciosos; e
—
condenar o titular no pagamento das despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «K9 PRODUCTS» em preto e branco para, entre outros, produtos das classes 18 e 25 — marca comunitária n.o 5966031
Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca comunitária n.o 3933256 da marca figurativa «K9» em preto e branco para produtos da classe 25
Decisão da Divisão de Anulação: Declaração parcial de nulidade da marca
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida na parte em que esta declarou a marca comunitária nula e indeferiu o pedido de cancelamento na íntegra
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
Full & Egal Universal Law Academy