29.9.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 295/28
Recurso interposto em 30 de julho de 2012 — Gandia Blasco/IHMI — Sachi Premium — Outdoor Furniture (Armchairs)
(Processo T-339/12)
2012/C 295/50
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Gandia Blasco, SA (Valência, Espanha) (representante I. Sempere Massa, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sachi Premium — Outdoor Furniture, LDA (Estarreja, Portugal).
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de maio de 2012 (R 970/2011-3);
—
declarar a nulidade do desenho ou modelo comunitário no 1512633-0001; e
—
condenar o IHMI nas despesas
Fundamentos e principais argumentos
Desenho ou modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: um desenho ou modelo para «poltronas e sofás» — desenho ou modelo comunitário registado n.o 1512633-0001
Titular do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a recorrente
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a recorrente pediu a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário registado baseando-se nos artigos 4.o a 9.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários; registo do desenho ou modelo comunitário n.o 52113-0001 para «poltronas»
Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o a 9.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho
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