13.10.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 311/13
Recurso interposto em 7 de agosto de 2012 — Sachi Premium — Outdoor Furniture/IHMI — Gandia Blasco (Poltronas)
(Processo T-357/12)
2012/C 311/17
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Sachi Premium — Outdoor Furniture, (Estarreja, Portugal) (representante: M. Oehen Mendes, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gandia Blasco, S.A. (Valência)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de abril de 2012 (R 969/2011-3);
—
declarar a nulidade do desenho ou modelo impugnado n.o 1512633-0003; e
—
condenar o recorrido nas despesas
Fundamentos e principais argumentos
Desenho ou modelo registado objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho ou modelo para «poltronas e sofás» — desenho ou modelo comunitário registado n.o 1512633-0003
Titular do desenho ou modelo comunitário: a recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a outra parte no recurso na Câmara de Recurso pediu a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário registado baseando-se nos artigos 4.o a 9.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários; registo do desenho ou modelo comunitário n.o 52113-0001, para «poltronas»
Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão recorrida e declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário impugnado
Fundamentos invocados: violação dos artigos 5.o a 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho
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