10.11.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 343/16
Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)
(Processo T-374/12)
2012/C 343/27
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular na sua totalidade a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de junho de 2012, no processo n.o R 2551/2010-2;
—
condenar o IHMI e a Beverage Trademark Co. Ltd BTM nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: marca figurativa internacional que inclui o elemento nominativo «KASTEEL» para produtos da classe 32 — Registo internacional n.o W 975 635
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Beverage Trademark Co. Ltd BTM
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional «CASTEL BEER» para produtos da classe 32
Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados:
—
violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
—
violação do artigo 42.o do Regulamento n.o 207/2009;
—
violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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