27.10.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 331/28
Recurso interposto em 22 de agosto de 2012 — Demon International/IHMI — Big Line Sas di Grazinai Lorenzo (DEMON)
(Processo T-380/12)
2012/C 331/53
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Demon International, LC (Orem, Estados Unidos) (representante: T. Krüger, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Big Line Sas di Graziani Lorenzo [Thiene (VI), Itália]
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de junho de 2012, no processo R 1845/2011-4;
—
Condenar o recorrido, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), nas despesas do recurso, incluindo as efetuadas no processo R 1845/2011-4 na Câmara de Recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «Demon» para produtos da classe 9 — Pedido de marca comunitária n.o6 375 398
Titular da marca comunitária: Big Line Sas di Graziani Lorenzo
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa internacional «DEMON» para produtos da classe 28
Decisão da Divisão de Anulação: O pedido de declaração de nulidade foi parcialmente deferido
Decisão da Câmara de Recurso: Foi dado provimento ao recurso e negado provimento ao pedido de declaração de nulidade
Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), i), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
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