17.11.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 355/29
Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 — Ferienhäuser zum See/IHMI — Sunparks Groep (Sun Park Holidays)
(Processo T-383/12)
2012/C 355/63
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Ferienhäuser zum See GmbH (Marienmünster, Alemanha) (representantes: M. Boden e I. Höfener, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sunparks Groep NV (Den Haan, Bélgica)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de junho de 2012, no processo R 1928/2011-4;
—
anular a decisão da Divisão de Oposição de 25 de julho de 2011; e
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Sun Park Holidays Die wohl kinderfreundlichste Art Campingurlaub zu machen!» de cor azul, amarela e preta, para serviços das classes 39 e 43 — Pedido de marca comunitária n.o 9078049
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 6852453 para a marca figurativa de cor azul e verde «Sunparks Holiday Parks», para serviços das classes 39, 41 e 43; registo de marca Benelux n.o 834301 da marca nominativa «SUNPARK»; registo de marca Benelux n.o 853882 e registo internacional n.o 992185 para a marca figurativa «SUNPARKS»
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
Full & Egal Universal Law Academy