8.12.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 379/24
Recurso interposto em 24 de setembro de 2012 — Bacardi/IHMI — Granette & Starorežná Distilleries (42 BELOW)
(Processo T-435/12)
2012/C 379/42
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Bacardi Co. Ltd (Vaduz, Liechtenstein) (representante: M. Reinisch, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Granette & Starorežná Distilleries a.s. (Ústí nad Labem, República Checa)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de julho de 2012, no processo R 2100/2011-2;
—
indeferir a oposição deduzida contra o registo da marca nominativa e figurativa «42 BELOW» n.o 8391856 para produtos da classe 33;
—
transmitir o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia ao IHMI; e
—
condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca figurativa «42 BELOW», para produtos da classe 33 — Pedido de marca comunitária n.o 8391856
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca checa n.o 263350 para a marca figurativa «VODKA 42», para, entre outros, produtos e serviços da classe 33; marca não registada «VODKA 42» utilizada na República Checa e na Eslováquia
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e recusa do pedido de marca comunitária para todos os produtos
Fundamentos invocados:
—
Violação da regra 50.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão; e
—
Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
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