26.1.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 26/51
Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Sothys Auriac/IHMI
(Processo T-470/12)
2013/C 26/103
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: Sothys Auriac (Auriac, França) (representante: A. Berthet, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grand Hotel Primavera SA (Borgo Maggiore, São Marino)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Declarar e julgar admissível o presente recurso;
—
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de julho de 2012 no processo R 1419/2011-1;
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Condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «BEAUTY GARDEN» para produtos das classes 3, 5, 29, 30 e 32 — Marca comunitária no3 456 134
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Grand Hotel Primavera SA
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nacional figurativa que contém o elemento verbal «BEAUTY GARDEN», para produtos das classes 3 e 5
Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido
Decisão da Câmara de Recurso: É negado parcialmente provimento ao recurso e a decisão da Divisão de Anulação é parcialmente anulada e alterada pela Câmara de Recurso
Fundamentos invocados:
—
Violação do artigo 76.o, n.o 1, e do artigo 75.o do Regulamento no 207/2009
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Violação do princípio geral de fundamentação das decisões do IHMI e do princípio do contraditório
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