2.2.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 32/20
Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Ted-Invest/IHMI — Scandia Down (sensi scandia)
(Processo T-516/12)
2013/C 32/31
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Ted — Invest EOOD Plovdiv, Bulgária) (representante: A. Ivanova, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Scandia Down LLC (Weehawken, Estados Unidos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 2247/2011-4, na medida em que declara nula a marca para produtos das classes 20 e 24;
—
Subsidiariamente, se o Tribunal Geral não julgar o recurso procedente na íntegra, acolher o recurso e anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso em relação aos produtos da classe 20.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «sensi scandia», para produtos das classes 16, 20 e 24 — Registo de marca comunitária n.o 8596975
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseou-se no artigo 53.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009 e teve por base o registo de marca comunitária n.o 8173312 da marca nominativa «SCANDIA HOME», para produtos e serviços das classes 20, 24, 25 e 35
Decisão da Divisão de Anulação: Declarou a nulidade da marca comunitária impugnada
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009.
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