2.3.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 63/22
Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Royalton Overseas Ltd/IHMI — SC Romarose Invest (KAISERHOFF)
(Processo T-556/12)
2013/C 63/44
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Royalton Overseas Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: C. Naštase, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Romarose Invest Srl (Bucareste, Roménia)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), proferida em 4 de outubro de 2012 e notificada em 22 de outubro de 2012, no processo n.o 2535/2011-1.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: marca nominativa «KAISERHOFF», para produtos das classes 8 e 21 — Marca comunitária registada sob o n.o9 242 066
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «KAISERHOFF», registada na Roménia sob o n.o110 809, para produtos das classes 11, 21 e 35
Decisão da Divisão de Oposição: deferida a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação da Regra 50, conjugada com a Regra 20, n.o 7, do Regulamento n.o 2868/95, e dos artigos 76.o, n.o 1, e 42.o, n.o 5, do Regulamento do Concelho n.o 2007/2009
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