27.4.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 138/4
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Comissão Europeia/Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA e Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA/Comissão Europeia
(Processos apensos C-93/13 P e C-123/13 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Sucessão das entidades de produção - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Reincidência - Competência de plena jurisdição))
(2015/C 138/03)
Língua do processo: italiano
Parties
(C-93/13 P)
Recorrente: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, G. Conte e R. Striani, agentes)
Outras partes no processo: Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA (representantes: M. Siragusa, G. M. Roberti, F. Moretti, I. Perego, F. Cannizzaro, A. Bardanzellu, D. Durante e V. Laroccia, avvocati)
(C-123/13 P)
Recorrentes: Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA (representantes: M. Siragusa, G. M. Roberti, F. Moretti, I. Perego, F. Cannizzaro, A. Bardanzellu, D. Durante e V. Laroccia, avvocati)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, G. Conte e R. Striani, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos nos processos C-93/13 P e C-123/13 P.
2)
A Comissão Europeia é condenada nas despesas relativas ao recurso no processo C-93/13 P.
3)
A Versalis SpA e a Eni SpA são condenadas nas despesas relativas ao recurso no processo C-123/13 P.
(1) JO C 114, de 20.04.2013.
JO C 147, de 25.05.2013.
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