27.4.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 138/15
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2015 — Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion/Comissão Europeia
(Processo C-564/13 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 340.o, primeiro parágrafo, TFUE - Responsabilidade contratual da União - Artigo 272.o TFUE - Cláusula compromissória - Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Contratos relativos aos projetos Ontogov, FIT e RACWeb - Custos elegíveis e montantes pagos pela Comissão - Ação declarativa - Falta de interesse em agir efetivo e atual))
(2015/C 138/18)
Língua do processo: grego
Parties
Recorrente: Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion (representantes: V. Christianos e S. Paliou, dikigoroi)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal, B. Conte e D. Triantafyllou, agentes, assistidos por S. Drakakakis, advogado)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion e a Comissão Europeia suportam as suas próprias despesas.
(1) JO C 9, de 11.01.2014.
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