26.1.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 26/7
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2014 — Intra-Press/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Golden Balls Ltd
(Processos apensos C-581/13 P e C-582/13 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Artigo 8.o, n.o 5 - Marca nominativa GOLDEN BALLS - Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior BALLON D’OR - Público pertinente - Semelhança dos sinais - Risco de confusão))
(2015/C 026/08)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Intra-Press (representantes: P. Péters, advocaat, T. de Haan, avocat)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Golden Balls Ltd (representante: M. Edenborough QC)
Dispositivo
1)
São anulados os acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) (T-448/11, EU:T:2013:456) e Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) (T-437/11, EU:T:2013:441) na medida em que não deram provimento aos recursos de anulação interpostos pela Intra-Press SAS.
2)
Não provimento dos presentes recursos quanto ao restante.
3)
São anulados o ponto 2 do dispositivo da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de junho de 2011 (no processo R 1432/2010-1), e o ponto 2 do dispositivo da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de maio de 2011 (processo R 1310/2010-1).
4)
A Intra-Press SAS, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Golden Balls Ltd suportam as suas próprias despesas Golden Balls Ltd no processo em primeira instância e no presente recurso.
(1) JO C 24 de 25.01.2014
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