22.2.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 52/23
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Fercal — Consultoria de Serviços, Lda/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Jacson of Scandinavia AB
(Processo C-159/13) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca nominativa JACKSON SHOES - Pedido de nulidade do titular da designação comercial nacional Jacson of Scandinavia AB - Declaração de nulidade - Inadmissibilidade manifesta)
2014/C 52/40
Língua do processo: português
Partes
Recorrente: Fercal — Consultoria de Serviços, Lda (representantes: A.J. Rodrigues, advogado)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Guimarães e G. Schneider, agentes), Jacson of Scandinavia AB
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de janeiro de 2013, Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Jacson of Scandinavia (T-474/09), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de agosto de 2009 (processo R 1253/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Jacson of Scandinavia AB e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Fercal — Consultoria de Serviços, Lda é condenada nas despesas.
(1) JO C 171 de 15.6.2013.
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