4.5.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 146/8
Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de janeiro de 2015 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, Telefónica SA/Comissão Europeia
(Processos apensos C-587/13 P e C-588/13 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regime de auxílios previsto pela legislação fiscal espanhola - Disposição relativa ao imposto que permite às empresas com sede no território espanhol amortizar a mais-valia resultante da aquisição de uma participação nas empresas não sedeadas nesse território - Decisão que declara o regime de auxílios de Estado incompatível com o mercado interno))
(2015/C 146/11)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, Telefónica SA (representantes: J. Ruiz Calzado e J. Domínguez Pérez, abogados, M. Núñez Müller, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Urraca Caviedes e P. Němečková, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
O Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA e a Telefónica SA são condenados nas despesas.
(1) JO C 15 de 18.01.2014
JO C 24 de 25.01.2014
Full & Egal Universal Law Academy