29.6.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 189/6
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 17 de abril de 2013 — Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW/Helena Vandersteen e o.
(Processo C-201/13)
2013/C 189/11
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hof van beroep te Brussel
Partes no processo principal
Recorrentes: Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW
Recorridos: Helena Vandersteen, Christiane Vandersteen, Liliana Vandersteen, Isabelle Vandersteen, Rita Dupont, Amoras II CVOH, WPG Uitgevers België
Questões prejudiciais
1.
O conceito de «paródia» é um conceito autónomo do direito da União?
2.
Em caso de resposta afirmativa, uma paródia deverá cumprir os seguintes requisitos ou satisfazer as seguintes condições:
—
Ter um caráter original (originalidade);
—
De tal forma que não se possa razoavelmente atribuir a paródia ao autor da obra original;
—
Ter a intenção de fazer humor ou de ridicularizar, independentemente de a crítica eventualmente expressa se dirigir à obra original ou a outra pessoa ou outra coisa;
—
Referir a fonte da obra objeto da paródia.
3.
Existem outros requisitos ou características que uma obra deva cumprir ou satisfazer a fim de poder ser qualificada de paródia?
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