14.12.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 367/24
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 27 de setembro de 2013 — Dimensione Direct Sales s.r.l., Michele Labianca/Knoll International S.p.A.
(Processo C-516/13)
2013/C 367/42
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Bundesgerichtshof
Partes no processo principal
Recorrentes: Dimensione Direct Sales s.r.l., Michele Labianca
Recorrida: Knoll International S.p.A..
Questões prejudiciais
1.
O direito de distribuição nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29/CE (1) abrange o direito de oferecer ao público para aquisição o original ou as cópias das obras?
Em caso de resposta afirmativa à primeira questão:
2.
O direito de oferecer ao público para aquisição o original ou as cópias das obras abrange não apenas propostas contratuais mas também ações publicitárias?
3.
O direito de reprodução é violado mesmo quando, na sequência da oferta, não se realizar a aquisição do original ou das cópias das obras?
(1) Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO L 167, p. 10)
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