14.12.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 367/40
Recurso interposto em 19 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
(Processo F-91/13)
2013/C 367/70
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: ZZ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão da Comissão de pedir o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem recebidos pelo recorrente durante o seu destacamento na Alemanha, devolução dos montantes já recuperados, e a reparação do prejuízo moral.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão da Comissão datada de 20 de dezembro de 2012, em que foi pedido ao recorrente o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem anuais pagos durante o seu destacamento na Alemanha;
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Anulação da decisão da Comissão, de 24 de junho de 2013, que indefere a reclamação do recorrente;
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Consequentemente, devolução dos montantes já recuperados pela autoridade investida do poder de nomeação, com juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 2 pontos percentuais;
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Em qualquer caso, reparação do prejuízo moral sofrido, avaliado ex aequo et bono em 5 000 euros;
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Condenação da recorrida no pagamento da totalidade das despesas.
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