29.6.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 213/30
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (Calha de escoamento de chuveiro)
(Processo T-15/13) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro - Desenho ou modelo anterior - Motivos de nulidade - Novidade - Caráter singular - Características visíveis do desenho ou modelo anterior - Produtos em causa - Artigos 4.o a 7.o, 19.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
(2015/C 213/51)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Group Nivelles (Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos) (representantes: F. Eijsvogels, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a I-drain BVBA e a Easy Sanitairy Solutions BV.
Dispositivo
1)
A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Group Nivelles e pela Easy Sanitairy Solutions BV.
(1) JO C 108, de 13.4.2013.
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