22.12.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 462/23
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2014 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Healing Herbs (NOTFALL)
(Processo T-188/13) (1)
([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária NOTFALL - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento»])
(2014/C 462/36)
Língua de processo: alemão
Partes
Recorrente: Murnauer Markenvertrieb GmbH (Egelsbach, Alemanha) (representantes: F. Traub e H. Daniel, advogados)
Recorrido: Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)
Outra parte do processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Healing Herbs Ltd (Walterstone, Reino Unido) (representante: R. Price, advogado)
Objeto
Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2013 (processo R 132/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Healing Herbs Ltd e a Murnauer Markenvertrieb GmbH.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Murnauer Markenvertrieb GmbH é condenada a suportar as suas próprias depesas bem como as do Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as despesas da Healing Herbs Ltd.
(1) JO C 156 de 1.6.2013.
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