10.11.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 395/43
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — B&S Europe/Comissão
(Processo T-222/13) (1)
((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Serviços a curto prazo no interesse exclusivo de países terceiros que beneficiam do auxílio externo da União - Rejeição da candidatura - Critérios de seleção - Contratos divididos em lotes - Projeto de referência - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Confiança legítima - Princípio da imparcialidade - Princípio do contraditório»))
2014/C 395/53
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Business and Strategies in Europe (B&S Europe) SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Bihain e S. Pâques, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, A. Bordes e R. Tricot, seguidamente, R. Tricot, agentes, assistidos por A.-M. Vandromme e J. Stuyck, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão da Comissão, constante das suas cartas de 15 de fevereiro e 2 de abril de 2013, que comunicam à recorrente que não faz parte da lista dos candidatos chamados a participar no concurso limitado relativo ao lote 7 do contrato-quadro múltiplo para prestação de serviços a curto prazo exclusivamente a favor de países terceiros que beneficiam do auxílio externo da União Europeia (JO 2012/S 105-174077).
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Business and Strategies in Europe (B&S Europe) SA é condenada nas despesas.
(1) JO C 164 de 8.06.2013.
Full & Egal Universal Law Academy