14.12.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 414/27
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI (SmartTV Station)
(Processo T-649/13) (1)
([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SmartTV Station - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»])
(2015/C 414/34)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representantes: O. Spieker e M. Alber, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente M. Fischer, depois G. Schneider e A. Schifko, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de outubro de 2013 (processo R 128/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SmartTV Station como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A TrekStor Ltd é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
(1) JO C 39 de 8.2.2014.
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